Marun critica abuso da pejotização: “As empresas também abusaram. Começou tudo a ser PJ”

Ex-ministro de Michel Temer defende a reforma trabalhista, mas afirma que empresas passaram a usar contratos por CNPJ para substituir relações típicas de emprego

O ex-ministro da Secretaria de Governo de Michel Temer, Carlos Marun, defendeu a reforma trabalhista aprovada em 2017, mas fez uma crítica contundente a um de seus desdobramentos no mercado de trabalho: o uso indiscriminado da chamada pejotização.

Em entrevista ao Poder RS, Marun afirmou que a reforma teve como objetivos facilitar contratações e reduzir o que chamou de “indústria da ação trabalhista”. Segundo ele, a introdução de regras como os honorários de sucumbência contribuiu inicialmente para uma queda expressiva no número de reclamações trabalhistas.

Na avaliação do ex-ministro, porém, o mercado avançou além do que seria legítimo na utilização de contratos com pessoas jurídicas. “As empresas também abusaram, abusaram. Começou tudo a ser PJ”, afirmou Marun.

Para ele, ser contratado por meio de um CNPJ não transforma automaticamente um trabalhador em profissional autônomo. Marun estabeleceu uma linha bastante clara entre aquilo que considera uma prestação independente de serviços e uma relação que deveria ser regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Segundo o ex-ministro, quando o trabalhador tem horário predeterminado, remuneração fixa e precisa cumprir jornada determinada pela empresa, a contratação como pessoa jurídica passa a funcionar, na prática, como uma tentativa de contornar o vínculo empregatício.

Marun usou a própria atividade de advogado como contraponto. Disse que possui uma pessoa jurídica, mas tem autonomia para definir quando trabalha e não precisa prestar contas sobre o cumprimento de uma jornada. “Se eu quiser um dia dormir até as dez, eu durmo”, exemplificou. Para ele, a situação é diferente quando a empresa determina o horário em que o profissional precisa iniciar e encerrar suas atividades. transcrição programa carlos mar…

É justamente nesse ponto que Marun atribui aos próprios empregadores parte da responsabilidade pelo retorno das disputas à Justiça do Trabalho. “É por isso que voltaram os processos trabalhistas, porque as empresas também abusaram”, declarou.

O ex-ministro reconheceu ainda a assimetria existente na negociação. Embora tenha dito que o trabalhador deveria rejeitar contratos inadequados, ponderou que, diante da necessidade de sustentar a família, nem sempre existe liberdade efetiva para recusar uma proposta. Segundo Marun, o principal problema está no uso da pessoa jurídica como instrumento para reduzir encargos e impostos em relações que continuam tendo características de emprego.

>>> Veja, abaixo, o Poder RS completo com Carlos Marun.

Jornalista com horário fixo não é PJ, diz Marun

A discussão ficou especialmente direta quando a entrevista abordou o jornalismo. O apresentador Orestes Junnior questionou se um jornalista que mantém programa diariamente, de segunda a sexta-feira, precisa comparecer à emissora e cumprir horário determinado poderia efetivamente ser tratado como pessoa jurídica. Marun concordou.

Na avaliação dele, nessa situação existe vínculo trabalhista: o profissional submetido a esse tipo de rotina não deveria ser tratado como um prestador independente simplesmente porque emite uma nota fiscal por meio de uma empresa.

A posição chama atenção porque desloca o debate da forma jurídica do contrato para a realidade concreta da prestação do serviço: não importa apenas existir um CNPJ, mas como aquele profissional trabalha no dia a dia. Esse raciocínio apareceu também em um caso citado pelo ex-ministro durante o programa.

O caso de Cláudia Cruz e a Globo

Marun lembrou a trajetória da jornalista Cláudia Cruz, mulher do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. Ex-apresentadora de telejornais da Rede Globo, ela trabalhou, entre outros programas, no Jornal Hoje, no RJTV, no Bom Dia Rio e no Fantástico.

Durante a entrevista, Marun relatou que Cláudia teria sido obrigada a apresentar uma reportagem negativa sobre Eduardo Cunha quando ele enfrentava acusações relacionadas à sua passagem pela Telerj, teria chorado durante a leitura da notícia e, posteriormente, sido desligada da emissora. O ex-ministro associou o episódio à ação trabalhista movida posteriormente por ela contra a Globo.

Há divergência entre o relato de Marun e fontes públicas quanto à razão do encerramento do contrato. Uma publicação jurídica da época atribuiu a rescisão a problemas decorrentes de faringite crônica. Portanto, a associação feita pelo ex-ministro entre o episódio envolvendo uma notícia sobre Cunha e a demissão é a versão de Marun, não foi confirmada pela apuração do Poder RS.

Cláudia Cruz trabalhava para a Globo por meio de pessoa jurídica e conseguiu na Justiça o reconhecimento de que, na realidade, existia vínculo de emprego. Reportagem da própria Época Negócios, com informações do Estadão, registra que ela deixou a Globo em 2001, passou pela Record e processou a antiga emissora, obtendo o reconhecimento do vínculo trabalhista.

O processo chegou ao Tribunal Superior do Trabalho. A decisão mantida pela Sexta Turma considerou presentes pessoalidade, onerosidade, habitualidade e subordinação e determinou o reconhecimento do vínculo entre maio de 1989 e março de 2001. O caso tornou-se uma referência jurisprudencial sobre contratação de profissionais por intermédio de pessoa jurídica.