Ulbra condiciona suspender pejotização mediante nova redução salarial de 20%

Universidade pretende economizar R$ 1,96 milhão atingindo 1.087 trabalhadores. Seria a terceira redução em menos de três anos, totalizando perdas de 77,4%

Na manhã desta segunda-feira, 28 de setembro, representante da Ulbra, sindicatos de professores e de técnicos administrativos, além de credores remanescentes da Recuperação Judicial (RJ), participaram da quarta audiência de Mediação Pré-Processual (AMPP), no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4). O encontro tratou das pendências da universidade com seus trabalhadores ativos e inativos e das irregularidades trabalhistas correntes. O Ministério Público do RS acompanhou o encontro.

Entre os principais pontos discutidos estão a redução da remuneração dos professores do ensino superior, a contratação de docentes como pessoas jurídicas (PJ) e o passivo trabalhista de aproximadamente R$ 200 milhões na recuperação judicial. Mais da metade da audiência foi dedicada aos credores trabalhistas e à demora no pagamento dos valores devidos pela instituição.

A Ulbra foi representada por advogado vinculados à recuperação judicial. Assim como nas duas audiências anteriores, nenhum dirigente da instituição com poder decisório participou da reunião.

Três reduções salariais em menos de três anos

O principal ponto de tensão da audiência foi a proposta apresentada pela Ulbra para interromper a contratação de professores e funcionários como pessoas jurídicas. O documento foi protocolado nos autos da mediação na sexta-feira, 25 de setembro, três semanas depois da audiência anterior, realizada em 4 de setembro.

Segundo a proposta, a instituição pretende reduzir em 20% a remuneração de professores e funcionários da ativa. De acordo com os dados apresentados pela Ulbra, a medida representaria uma economia mensal de aproximadamente R$ 1,96 milhão sobre uma folha de R$ 9,79 milhões. Seriam atingidos 1.087 trabalhadores, sendo 562 professores e 525 funcionários.

A proposta foi apresentada como alternativa à contratação de trabalhadores por meio de pessoas jurídicas, prática considerada ilegal pelos sindicatos e que está entre os temas da mediação.

Durante a audiência, o diretor do Sinpro/RS, Marcos Fuhr, criticou a proposta. Os demais sindicatos fizeram o mesmo. “Para interromper a prática da pejotização, a Ulbra propõe como contrapartida mais uma redução salarial”, afirmou.

O vice-presidente do TRT-4, desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa, que presidiu os últimos encontros, tem manifestado preocupação com a adoção da pejotização pela universidade. Nas audiências anteriores, recomendou que a Ulbra suspendesse novas contratações nessa modalidade enquanto não houver definição no Supremo Tribunal Federal (STF). Solicitação reiterada pelos sindicatos na audiência, sem que o representante da Ulbra se comprometesse com ela.

Segundo Fuhr, apesar dos apelos feitos nas audiências anteriores, a Ulbra continua propondo aos professores a possibilidade de rescindir contratos de trabalho com pagamento reduzido e parcelado dos direitos rescisórios.

Redução acumulada chegaria a 77,4%

A nova proposta se soma a reduções anteriores na remuneração dos professores. Em 2024, segundo o departamento jurídico do Sinpro/RS, o acordo firmado entre o sindicato e a universidade resultou em uma redução média de 18,3% no valor da hora-aula.

A partir de agosto de 2024, a Ulbra passou também a contratar novos professores com pagamento de apenas três horas-aula por turno de trabalho, em vez das quatro horas anteriormente praticadas. A mudança foi aplicada progressivamente e, no segundo semestre de 2026, passou a atingir todos os professores da universidade.

A redução de quatro para três horas-aula pagas por turno representa 25% a menos na remuneração. Somadas as duas medidas, a redução acumulada chega a 47,8%. Com a nova redução de 20% proposta pela Ulbra, o percentual chegaria a 77,4%.

Durante a audiência, Fuhr classificou o impacto como “a precarização absoluta das condições de trabalho dos professores”.

“Isso é o aviltamento do salário dos professores. É a precarização absoluta das condições de trabalho na educação superior, de pessoas com curso superior, com mestrado, com doutorado, submetidas a esse vilipêndio”, afirmou.

Os sindicatos têm dez dias para se manifestar formalmente sobre a proposta. Para Fuhr, a discussão ultrapassa a situação específica da Ulbra porque uma eventual redução das condições contratuais na instituição pode estabelecer um parâmetro para o restante do ensino superior privado.

“Essa é uma questão que não pertence apenas aos professores da Ulbra. Ela tem efeito sobre toda a categoria, na medida em que rebaixa drasticamente as condições contratuais de um grande player no mercado educacional gaúcho, estabelecendo um grave precedente”, afirmou.

Educação em segundo plano

Segundo Fuhr, questões relacionadas à educação e à qualidade do ensino têm ocupado espaço cada vez menor nas negociações entre a Ulbra e os sindicatos.

“Em reuniões com os dirigentes, nunca se ouve uma manifestação de preocupação com a qualidade do ensino. Fala-se estritamente de negócios e sempre da expectativa de concessões dos trabalhadores para viabilizar a empresa”, disse.

Para o sindicalista, a política de redução das condições contratuais tem graves reflexos na qualidade da educação.

“O principal pilar da qualidade do ensino de uma instituição é a disposição, o empenho, o engajamento e o compromisso dos seus colaboradores com o projeto institucional”, afirmou.

Recuperação judicial

A situação dos credores trabalhistas ocupou parte significativa da audiência. Permanecem aproximadamente R$ 200 milhões em créditos trabalhistas na recuperação judicial da Ulbra.

Mais de 30 credores, trabalhadores inativos de todas as áreas, acompanharam e participaram ativamente da audiência. O advogado da instituição informou aos presentes, que está na iminência de ser publicado o edital para a venda da operação de quatro instituições de ensino mantidas pela Ulbra nas regiões Norte e Centro-Oeste: Manaus, Santarém, Palmas e Itumbiara.

A alternativa de venda das operações de fora do estado foi apresentada depois que o Banco Genial desistiu, em junho passado, de atuar como agente financeiro para viabilizar os pagamentos previstos na recuperação judicial.

Assédio aos docentes para compra de créditos com deságio

Outro assunto que retornou à mesa de mediação foi a atuação da Tor Créditos Ltda., que, segundo relato de credores, estaria “assediando professores e funcionários” para comprar seus créditos trabalhistas por 25% do valor.

A próxima audiência de Mediação Pré-Processual está marcada para 19 de outubro.

Fonte: César Fraga (texto e fotos), ExtraClasse