Fazenda confirma negociações sobre Imposto Seletivo e PEC antecipada pelo Poder RS ganha repercussão nacional
Reportagem publicada pelo Poder RS em 14 de outubro revelou articulação do governo para prorrogar a cobrança do IPI; Folha de S.Paulo confirma negociação e apresenta novos detalhes do acordo com a indústria
A negociação do governo federal para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) destinada a prorrogar a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), antecipada pelo Poder RS na quarta-feira, 14, ganhou repercussão nacional. Reportagem publicada pela Folha de S.Paulo nesta quinta-feira, 15, confirmou, por meio de fontes próprias, que o Ministério da Fazenda trabalha na proposta para evitar uma interrupção na arrecadação durante a transição para o novo Imposto Seletivo (IS), previsto na reforma tributária.
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O Poder RS revelou, com exclusividade, que o ministro da Fazenda, Dario Durigan, havia apresentado a iniciativa durante reunião realizada na terça-feira, 13, com representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), empresas e entidades dos setores produtivos. Conforme a apuração, o governo pretende encaminhar uma medida provisória para estabelecer as alíquotas do Imposto Seletivo imediatamente após o segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro, independentemente do resultado das urnas.
A reportagem da Folha acrescenta que a PEC deverá permitir a continuidade da cobrança do IPI sobre produtos como bebidas alcoólicas, cigarros, refrigerantes e veículos, até que o novo imposto possa ser efetivamente exigido. A medida busca contornar os efeitos da chamada noventena constitucional, que estabelece um intervalo mínimo de 90 dias para o início da cobrança do Imposto Seletivo. Sem uma solução legislativa, a União poderá enfrentar uma perda de arrecadação estimada em R$ 3,82 bilhões em janeiro de 2027.
Procurado pela Folha de S.Paulo, o Ministério da Fazenda confirmou a realização da reunião solicitada pela CNI e informou que trabalha para garantir previsibilidade e segurança jurídica aos setores econômicos durante a implementação da reforma tributária. A manifestação oficial, entretanto, não representou uma confirmação expressa de que a PEC será apresentada ao Congresso.
Acordo com a indústria
Segundo apurou o Poder RS, Durigan afirmou aos participantes da reunião que havia recebido autorização e aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para conduzir as negociações. O ministro também teria assegurado que o encaminhamento da medida provisória ocorrerá independentemente do resultado eleitoral, manifestando disposição para dialogar inclusive com uma eventual equipe de transição de um governo de oposição.
Participaram das discussões representantes de importantes setores da economia, incluindo Ambev, Embraer, British American Tobacco (BAT), CNI, Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), Instituto Brasileiro da Cachaça (IBRAC) e União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra). Conforme a apuração original do Poder RS, essas empresas e entidades manifestaram apoio ao acordo, embora a Uvibra tenha apresentado ressalvas relacionadas ao tratamento tributário dos produtos importados, o que não estava na pauta da reunião.
A nova cobertura nacional também aponta que o governo pretende calibrar as alíquotas do Imposto Seletivo para preservar, inicialmente, a carga tributária atualmente incidente sobre os produtos abrangidos. No caso dos bens minerais, a negociação prevê alíquota zero em 2027, segundo a Folha. O Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv) também reconheceu publicamente o esforço de construção de um entendimento para preservar a carga tributária do setor.
Outro compromisso relatado inicialmente pelo Poder RS foi a possibilidade de o Ministério da Fazenda compartilhar previamente uma minuta da medida provisória com representantes da indústria. A iniciativa permitiria ajustes pontuais antes da publicação do texto, especialmente em questões que envolvem competitividade, tratamento tributário e diferenças entre produtos nacionais e importados.
Próximos passos
O Imposto Seletivo, também conhecido como “imposto do pecado”, integra a reforma tributária e incidirá sobre determinados produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A definição de suas alíquotas mobiliza setores como bebidas, tabaco, indústria automobilística e mineração, que buscam previsibilidade sobre os efeitos da nova tributação.
Apesar do avanço das negociações, a PEC ainda não foi formalmente apresentada ao Congresso Nacional, e a medida provisória com as alíquotas do Imposto Seletivo também não foi publicada. A proposta de alteração constitucional dependerá de aprovação em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com apoio de três quintos dos parlamentares de cada Casa.
A repercussão nacional reforça a relevância da apuração publicada pelo Poder RS em 14 de outubro, que antecipou a existência da articulação para prorrogar o IPI e os compromissos apresentados pelo ministro Dario Durigan aos representantes da indústria. A confirmação da negociação por outros veículos acrescenta novos elementos ao debate, enquanto permanecem pendentes a apresentação dos textos legislativos e a definição das alíquotas que passarão a vigorar em 2027.
