Entidades gaúchas pedem adiamento para 2028 das etapas da Reforma Tributária

Manifesto de 34 entidades, entre elas OAB-RS, FAMURS, FARSUL e FEDERASUL, alerta para insegurança jurídica e custos da transição prevista para 2027

Um manifesto assinado por 34 entidades representativas da sociedade civil gaúcha pede a prorrogação, para 1º de janeiro de 2028, das etapas da Reforma Tributária previstas para 2027. O documento sustenta que as incertezas regulatórias, operacionais e econômicas ainda existentes comprometem a segurança jurídica e dificultam o planejamento das atividades produtivas.

A reforma sobre o consumo começou a ser implementada em 2026. Em 1º de janeiro de 2027, estão previstas mudanças importantes, sobretudo a substituição do PIS e da Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e a criação do Imposto Seletivo.

Preocupação com o prazo

Segundo o manifesto, o tempo restante até o fim deste ano pode impedir uma discussão responsável sobre o início da vigência da reforma. Isso, dizem as entidades, pode resultar na aplicação de alíquotas consideradas injustas e altas, com impacto sobre toda a população.

O texto também aponta riscos durante o período de transição, como:

• divergências de interpretação das novas regras;
• insegurança jurídica;
• aumento dos custos de conformidade;
• judicialização;
• efeitos sobre a competitividade, a geração de empregos e os preços de bens e serviços.
  

Modernização não está em questão

As entidades afirmam que o problema não está na modernização do sistema tributário, mas na falta de segurança e previsibilidade para que os agentes econômicos se adaptem às mudanças previstas para janeiro de 2027.

O manifesto requer a prorrogação, para 1º de janeiro de 2028, das etapas de implementação previstas para 2027. Para isso, pede alterações normativas que garantam prazo razoável para adaptação, regulamentação e efetiva operacionalização do novo sistema.

Segundo as entidades, a medida visa preservar a segurança jurídica, a estabilidade econômica e a atividade produtiva, além de evitar custos elevados e prejuízos à sociedade que, na avaliação delas, poderiam ser evitados com uma transição planejada.

Entidades signatárias

O manifesto é assinado por:

OAB/RS, FAMURS, FARSUL, FEDERASUL, IARGS, CREMERS, CRA-RS, ABA Sul, ABRACRIM-RS, ACRIERGS, AEJE, APMPA, ARCOSUL, CAARS, CONRE4, CONRERP4, CORECON/RS, CRB-10, CRBIO-03, CRECI/RS, CREF2, CREFITO5/RS, CRF/RS, CRO/RS, CRP/RS, CRTR/06, ESA/RS, FETAG-RS, FESDT, IBDFAM-RS, IBEF-RS, IEF, SATERGS e SETCERGS.

O documento informa que o espaço segue aberto para novas adesões.