Imposto do Pecado: emendas à medida provisória propõem redução de até 50% nas alíquotas e até zerar a cobrança

Levantamento com nove emendas à MP 1.399/2026 revela propostas para reduzir a tributação de bebidas alcoólicas, beneficiar pequenos produtores e suspender a cobrança do Imposto Seletivo. Sugestões também atingem cervejas e refrigerantes com adoçantes

A Medida Provisória 1.399/2026, que trata da tributação pelo Imposto Seletivo, conhecido como Imposto do Pecado, já é alvo de propostas de alterações no Congresso Nacional. Um levantamento consolidado até as 16h desta segunda-feira, 9, reúne nove emendas apresentadas por três deputados federais, com sugestões que vão desde a redução de alíquotas para bebidas alcoólicas até a suspensão temporária ou por prazo indeterminado da cobrança do tributo.

O documento analisado pelo Poder RS identifica propostas dos deputados Luiz Lima (Novo-RJ), Capitão Alden (PL-BA) e Kim Kataguiri (Missão-SP). As alterações alcançam diferentes setores econômicos, especialmente a indústria de bebidas, e incluem mudanças nos percentuais de tributação, nos fatores de conversão utilizados para o cálculo do imposto e nos benefícios destinados aos pequenos produtores.

As propostas evidenciam diferentes caminhos para a implementação do Imposto Seletivo, um dos instrumentos previstos na reforma tributária brasileira. Enquanto algumas emendas procuram ajustar a carga tributária de determinados produtos, outras propõem reduzir significativamente ou mesmo zerar as alíquotas.

Kim Kataguiri apresenta propostas para reduzir ou zerar o imposto

O deputado federal Kim Kataguiri concentra cinco das nove emendas identificadas no levantamento, incluindo algumas das mudanças mais abrangentes.

A emenda nº 15 propõe zerar, excepcionalmente, até 31 de dezembro de 2027, as alíquotas do Imposto Seletivo incidentes sobre veículos, aeronaves, embarcações, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas.

Já a emenda nº 16 apresenta uma alteração ainda mais ampla: estabelecer alíquotas zero, por prazo indeterminado, para o Imposto Seletivo, além de modificar e suprimir diversos dispositivos da medida provisória.

Outras duas propostas apresentam alternativas intermediárias. A emenda nº 17 prevê a redução de 50% nas alíquotas incidentes especificamente sobre bebidas alcoólicas. A emenda nº 20 estende essa redução de 50% a veículos, aeronaves, embarcações, produtos fumígenos e bebidas açucaradas, além das bebidas alcoólicas.

Kataguiri também apresentou a emenda nº 14, que propõe incluir no texto bebidas refrigerantes não alcoólicas, gaseificadas ou não, que utilizem adoçantes em substituição ao açúcar.

As cinco emendas representam alternativas distintas de alteração da medida provisória e não devem ser interpretadas como mudanças já aprovadas.

Capitão Alden propõe mudanças nas alíquotas e benefícios para pequenos produtores

O deputado Capitão Alden apresentou três emendas, concentradas especialmente na tributação de bebidas. A emenda nº 10 modifica o artigo 8º da medida provisória, propondo o fator de 1,60 para bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas. Na emenda nº 11, o parlamentar sugere mudanças no Anexo IV, que estabelece fatores de conversão e alíquotas aplicáveis a diferentes categorias de produtos.

Entre os percentuais finais previstos na proposta estão 4% para cervejas de malte, 7,2% para determinada categoria de bebidas alcoólicas, 14,3% para vermutes e bebidas com teor alcoólico superior a 14% e 17,9% para rum e aguardentes de cana.

Outra alteração relevante aparece na emenda nº 12, direcionada aos pequenos produtores. O texto propõe elevar de 10% para 17,5% a redução de alíquota destinada à faixa de produção acima de 125 mil até 250 mil litros de álcool.

A proposta pode representar um benefício tributário adicional para produtores enquadrados nessa faixa, caso seja aprovada, embora seu impacto financeiro dependa das regras efetivamente adotadas.

Luiz Lima apresenta emenda específica sobre cervejas

O deputado Luiz Lima apresentou a emenda nº 2, que acrescenta ao artigo 4º da medida provisória uma referência expressa às cervejas de malte classificadas na posição 22.03 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM/SH).

A proposta trata especificamente dessa categoria de bebidas, mas a avaliação de seus efeitos tributários exige considerar a redação integral do artigo que seria modificado.

Setor de bebidas está no centro das alterações

A indústria de bebidas aparece como um dos principais setores contemplados pelas emendas analisadas. Cervejas, vinhos, destilados, vermutes, refrigerantes e outras bebidas estão entre as categorias potencialmente afetadas pelas propostas de alteração do Imposto Seletivo.

Para o Rio Grande do Sul, onde a cadeia vitivinícola possui relevância econômica, as discussões sobre alíquotas e reduções destinadas aos pequenos produtores têm interesse particular.

A emenda de Capitão Alden que amplia a redução tributária para determinada faixa de produção e as propostas de Kim Kataguiri que reduzem ou zeram as alíquotas sobre bebidas alcoólicas são especialmente relevantes para o acompanhamento do setor.

Entretanto, o documento não apresenta estimativas de impacto econômico, arrecadação ou efeitos sobre os preços finais dos produtos. Também não permite concluir, isoladamente, quanto cada proposta representaria de redução efetiva da carga tributária de vinícolas, cervejarias ou destilarias.

Congresso terá de analisar propostas antes de qualquer mudança

As emendas apresentadas representam sugestões de alteração legislativa e não modificam automaticamente as regras tributárias.

A eventual incorporação das propostas dependerá da tramitação da medida provisória no Congresso Nacional, incluindo a análise parlamentar e a definição do texto final.

A discussão central envolve a calibragem do Imposto Seletivo na transição da reforma tributária, especialmente diante das propostas que procuram reduzir ou neutralizar sua incidência sobre diferentes atividades econômicas.

O Poder RS seguirá acompanhando a tramitação da MP 1.399/2026 e seus possíveis impactos sobre a indústria de bebidas, a vitivinicultura gaúcha e os demais setores alcançados pelo Imposto Seletivo.