Melo chama pacote de Lula de ‘farra sem precedentes’ e propõe fim da reeleição

Durante evento da Federasul, prefeito de Porto Alegre criticou pacote de benefícios federais com impacto estimado em R$ 74,6 bilhões e alertou para as consequências fiscais das decisões tomadas em ano eleitoral.

Orestes Junnior

O prefeito de Porto Alegre e presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Sebastião Melo (MDB), fez duras críticas ao governo Lula durante o Tá na Mesa da Federasul, realizado nesta quarta-feira, 21, na Capital gaúcha. Melo classificou como “estelionato” e “irresponsabilidade eleitoral e fiscal” a aprovação de medidas que oferecem benefícios imediatos à população às vésperas das eleições. “É uma farra sem precedentes”, afirmou o prefeito, ao questionar os custos dessas decisões para o país.

A crítica está relacionada ao chamado “pacote de bondades” do governo federal, que reúne iniciativas como ampliação de benefícios sociais, renegociação de dívidas, subsídios aos combustíveis e novas linhas de crédito. Segundo levantamento da Instituição Fiscal Independente (IFI), citado pela Federasul, dez medidas recentes apresentam impacto potencial estimado em R$ 74,6 bilhões até o final de 2027. Para Melo, a adoção de políticas com efeitos imediatos sobre o eleitorado, sem a devida preocupação com suas consequências fiscais, compromete a sustentabilidade das contas públicas.

O prefeito também alertou para o que considera uma crescente desorganização administrativa do país. Segundo ele, decisões tomadas em Brasília acabam transferindo despesas e responsabilidades para estados e municípios, sem a correspondente garantia de recursos. Melo classificou esse processo como um “desarranjo da máquina pública” e afirmou que as prefeituras estão entre as principais prejudicadas.

Um dos exemplos apresentados foi a mudança na jornada de trabalho, com a adoção da escala 5×2. Melo mencionou uma estimativa de R$ 35 bilhões em custos adicionais decorrentes da nova legislação. O valor corresponde à projeção nacional de impacto sobre os municípios, e não exclusivamente às contas de Porto Alegre. Na Capital, a prefeitura anunciou a criação de um grupo de trabalho para avaliar os efeitos financeiros e operacionais da medida sobre contratos e serviços públicos.

Além das críticas à política econômica, Melo defendeu mudanças profundas no sistema político brasileiro. Uma das propostas apresentadas foi o fim da reeleição para cargos do Executivo, mecanismo que, em sua avaliação, precisa ser revisto para reduzir a influência das disputas eleitorais sobre as decisões administrativas.

Lula abusa do poder econômico

“Para mudar o Brasil é preciso mudar o sistema eleitoral, mudar, inclusive, a forma de indicação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)”, afirmou. A declaração ampliou o debate para o funcionamento das instituições brasileiras e os critérios de composição da mais alta Corte do país.

A manifestação ocorreu durante o encontro que teve como tema “Brasil: quem está pagando a conta? As decisões de hoje e suas consequências para as próximas gerações”. O evento também contou com a participação do ex-vice-prefeito de Porto Alegre Ricardo Gomes, integrante do Conselho Consultivo da Federasul, que acusou o governo Lula de abuso do poder econômico e defendeu reformas políticas, eleitorais e tributárias.

O presidente da Federasul, Rodrigo Sousa da Costa, também criticou o que classificou como populismo eleitoral. Para o dirigente, decisões adotadas sem avaliação adequada de seus custos poderão comprometer a qualidade dos serviços públicos, aumentar a pressão tributária e prejudicar o desenvolvimento econômico brasileiro nas próximas décadas.

As declarações de Sebastião Melo colocam em evidência uma discussão que ultrapassa a disputa presidencial: os limites da utilização de políticas públicas em períodos eleitorais e a responsabilidade dos governantes sobre os compromissos financeiros assumidos. Para o prefeito, o Brasil precisa rever não apenas suas prioridades fiscais, mas também as regras políticas e institucionais que orientam as decisões de governo.

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