IA pode cassar candidatos nas eleições de 2026; especialista explica as novas regras do TSE
Conteúdo criado por inteligência artificial passa a ter restrições inéditas, e uso irregular poderá configurar abuso de poder político ou econômico
As eleições de 2026 marcarão um divisor de águas na relação entre inteligência artificial e campanhas eleitorais no Brasil. Pela primeira vez, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu regras específicas para o uso de conteúdos produzidos por IA, endurecendo as punições para quem utilizar a tecnologia de forma irregular.
O tema foi um dos principais destaques da entrevista concedida pelo advogado especialista em Direito Eleitoral Luciano Manini Neumann ao Poder RS.
Segundo o especialista, as novas resoluções proíbem a divulgação de conteúdos produzidos por inteligência artificial utilizando imagem ou voz de candidatos e figuras públicas nas 72 horas que antecedem a votação e também nas 24 horas posteriores ao encerramento do pleito. A restrição vale tanto para publicações originais quanto para compartilhamentos, inclusive conteúdos impulsionados nas redes sociais. Principais mudancas para as eleicoes.docx
As limitações também alcançam os próprios sistemas de inteligência artificial. Ferramentas de IA não poderão sugerir candidatos, recomendar votos, estabelecer rankings eleitorais ou direcionar preferências políticas aos usuários durante o período eleitoral. Também fica proibida a criação de imagens falsas que coloquem candidatos em cenas de nudez, conteúdo sexual ou violência política contra mulheres. Principais mudancas para as eleicoes.docx
Luciano Manini destaca outra mudança considerada histórica: a possibilidade de inversão do ônus da prova.
Na prática, quem publicar determinado conteúdo poderá ser obrigado pela Justiça Eleitoral a comprovar sua autenticidade e explicar como a inteligência artificial foi utilizada na produção daquele material.
A consequência pode ser ainda mais severa. O uso ilícito de conteúdo sintético passa a integrar as hipóteses de abuso de poder político e econômico, situação que pode resultar até mesmo na cassação da candidatura. Principais mudancas para as eleicoes.docx
Para o especialista, o objetivo do TSE é preservar a integridade da informação durante o processo eleitoral diante da velocidade com que a inteligência artificial passou a produzir conteúdos praticamente indistinguíveis da realidade.
A íntegra da análise de Luciano Manini está disponível no Podcast Poder RS, no YouTube e Spotify.