Artigo de Opinião: o pecado não está no imposto, mas pode estar no preço

Desculpa, lacradores! O Imposto do Pecado é novo na legislação, mas não representa, por si só, aumento de impostos em 2027: ele substitui parte da tributação existente. A proposta é manter a arrecadação federal global, deixando eventuais aumentos efetivos para discussão em 2028. Essa é a verdade.

Por Orestes Junnior | Jornalista e Sommelier (Fundador e ex-presidente da Associação Brasileira de Sommeliers do Rio Grande do Sul 9ABS-RS)

Ah, teria tantas coisas para falar sobre pecado, mas não é o caso. Hoje, meu interesse é bem menos teológico e muito mais econômico. Quero esclarecer uma coisa para você, consumidor: o chamado Imposto do Pecado não foi concebido para aumentar o preço do vinho, da cerveja ou do destilado que você consome em 2027. E quero deixar um recado igualmente claro aos produtores: o surgimento de um imposto com nome novo não é, por si só, justificativa para colocar uma etiqueta mais cara na garrafa. Afinal, transformar uma reforma tributária em pretexto para reajustar preços seria uma tentação bastante conveniente. E, convenhamos, de tentações o mercado também entende.

A explicação é menos complicada do que parece. O governo está reorganizando a tributação federal. Este debate já dura 30 anos. O projeto atual comceçou a ser debatido no governo de Jair Bolsonaro e seguiu na atual gestão de Lula. É essencialmente conduzido pelos técnicos do governo. A proposta é manter a arrecadação federal, não aumentar impsotos. O antigo IPI dará lugar, em grande parte, ao Imposto Seletivo, enquanto PIS e Cofins serão substituídos pela CBS. É uma troca de engrenagens, não necessariamente de motor.

Nos vinhos comuns, por exemplo, a alíquota de referência de 6,5% foi multiplicada pelo fator técnico de 1,23, chegando a 8%. Parece aumento? À primeira vista, sim. Mas o fator corrige diferenças entre as bases de cálculo, que antes incorporavam outros tributos. Além disso, há um mecanismo de compensação entre a arrecadação do Seletivo e a CBS. O objetivo declarado é preservar a carga tributária federal global, não arrecadar mais em 2027. Muda a arquitetura dos impostos, mas a conta, em princípio, deve permanecer equilibrada. Claro que essa matemática precisa ser fiscalizada. Ainda mais em cima de um governo sem credibilidade na gestão fiscal e conhecido pelo apetite arrecadatório.

E aqui entra uma questão que considero fundamental: não podemos confundir expectativa com realidade, muito menos transformar projeções em certezas. A neutralidade tributária foi desenhada para o conjunto da arrecadação, o que não garante resultados idênticos para cada empresa ou produto. Portanto, cabe ao governo demonstrar que a matemática funciona e aos empresários comprovar, com números, qualquer aumento efetivo de custos que pretendam repassar. Nem cheque em branco para o Fisco, nem salvo-conduto para reajustes oportunistas. A reforma precisa ser fiscalizada com rigor, transparência e inteligência. Se a promessa é não aumentar a carga, que a promessa sobreviva ao encontro com a nota fiscal.

O debate sobre uma tributação efetivamente mais pesada, destinada a desestimular determinados consumos, está previsto para a etapa seguinte, a partir de 2028. Até lá, não há razão para condenar antecipadamente o consumidor a pagar mais por um imposto cuja proposta é substituir cobranças existentes. Sou defensor da livre iniciativa, da responsabilidade fiscal e da liberdade de escolha. Mas liberdade econômica também exige informação correta e concorrência honesta. Se o imposto não aumentou efetivamente, não se pode colocar a culpa nele por um preço maior. Porque, no fim das contas, o pecado talvez não esteja na taça de vinho. Pode estar na criatividade de quem resolve cobrar mais para enchê-la.