Audiência no TRT4 tratou de pendências trabalhistas da Ulbra 

Pejotização, redução de 25% na remuneração e dívida de R$ 200 milhões na RJ estão entre as principais questões debatidas na mediação instaurada na Justiça do Trabalho

A redução de 25% na remuneração dos professores do ensino superior, a pejotização dos contratos docentes e um passivo trabalhista de aproximadamente R$ 200 milhões foram os principais pontos na terceira audiência de conciliação sobre as pendências da Ulbra com professores e funcionários ativos e inativos, realizada no dia 4 de setembro, no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4).

O encontro deu continuidade à mediação pré-processual solicitada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinpro/RS) e demais sindicatos que representam os trabalhadores da instituição. Porém, nenhum dirigente da Ulbra com poder decisório compareceu. A instituição foi representada por um advogado e um gestor acadêmico.

Com relação aos questionamentos sobre prazos e possíveis avanços nas tratativas para frear a contratação de professores por CNPJ, os representantes da Ulbra se limitaram a afirmar que não poderiam dar nenhuma garantia de que a prática seria descontinuada. A Ulbra pediu prazo de duas semanas para apresentar um estudo de impacto financeiro sobre uma eventual mudança na política de contratação.

O vice-presidente do TRT-4, desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa, que presidiu o encontro, alertou o advogado da Ulbra de que a Justiça do Trabalho está bastante preocupada com a adoção da pejotização de professores pela Universidade. Segundo o magistrado, a prática pode gerar novos passivos trabalhistas e comprometer ainda mais a situação financeira da instituição.

Na avaliação do desembargador, a educação provavelmente estará no escopo das atividades em que esse tipo de contrato não poderá ser utilizado. Ele mencionou articulações no próprio Supremo Tribunal Federal (STF) para deixar a educação de fora das atividades abrangidas pela regulamentação dos contratos via CNPJ. A matéria está sob avaliação da suprema corte. Barbosa recomendou mais vez que a Ulbra suspenda novas contratações nessa modalidade e aguarde a definição da matéria, que tem como relator o ministro Gilmar Mendes.

Marcos Fuhr, diretor do Sinpro/RS, classificou como lamentável a postura da instituição de não comparecer de forma efetiva à audiência. Segundo ele, os representantes enviados “não possuíam representatividade, nem poder decisório”. Para o diretor, a conduta evidenciava uma tentativa de “esvaziar” o processo de mediação pela ausência de interlocutores com legitimidade para negociar.

A audiência de conciliação realizada em 4 de setembro havia sido inicialmente agendada para 21 de agosto, mas foi adiada a pedido da Ulbra justamente para que seus dirigentes pudessem comparecer, fato que gerou ainda mais mal-estar entre os presentes.

Apesar dos obstáculos, Fuhr afirmou que os sindicatos insistirão na continuidade das audiências.

“O objetivo das entidades representativas é garantir que a instituição compareça e negocie, de forma efetiva, o mérito de todas as questões que estão sendo pautadas.”

REDUÇÃO SALARIAL

A redução da remuneração, que a partir do segundo semestre de 2024 era somente para novos contratados, agora no segundo semestre de 2026, passou a penalizar todos os docentes do ensino superior da Ulbra.

A instituição manteve a duração dos turnos de trabalho (manhã/tarde/noite), mas reduziu de quatro para três o número de horas-aula pagas por turno.

Segundo o Sinpro/RS, a alteração foi discutida em reuniões com a instituição, sem que houvesse abertura dos gestores para rever a medida. Em julho, o Sindicato ajuizou ação para questionar a nova sistemática de remuneração.

PEJOTIZAÇÃO

A redução da remuneração integrou uma pauta mais ampla de pendências trabalhistas envolvendo o ensino superior da Ulbra. Outro ponto foi a contratação de professores como pessoas jurídicas, prática que o Sinpro/RS vem contestando e que também está em pauta na mediação.

Na audiência de 6 de agosto, o vice-presidente do TRT-4 já havia solicitado que a instituição reavaliasse sua política de contratação por PJ. O Sinpro/RS já havia solicitado a suspensão de novos contratos dessa natureza enquanto as negociações estivessem em andamento.

De acordo com Fuhr, entretanto, a prática continuou. Professores seguem sendo convidados a rescindir contratos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mediante acordo, para posteriormente retornarem à instituição como prestadores de serviços contratados como pessoa jurídica.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Na audiência também esteve na pauta, a permanência de aproximadamente R$ 200 milhões em pendências trabalhistas na recuperação judicial da Ulbra. Em junho, após a desistência do Banco Genial de atuar como agente financeiro para viabilizar pagamentos, a alternativa apresentada pela instituição na audiência foi a venda das quatro instituições de ensino nas regiões Norte e Centro-Oeste do país.

ASSÉDIO FINANCEIRO

Outro ponto polêmico levantado durante a audiência foi o suposto assédio a professores e funcionários por uma empresa do ramo financeiro, a Tor Créditos Ltda,  que estaria assediando professores para comprar seus créditos trabalhistas por 25% do valor. Segundo informações apresentadas pela assessoria jurídica do Sinpro/RS, o capital social dessa empresa é de apenas R$ 1 mil, o que, na avaliação do Sindicato, não garante lastro financeiro para a transação. Ainda, segundo o Sindicato, um dos endereços vinculados ao CNPJ da referida empresa é uma sala contígua à dos atuais gestores da Ulbra, no campus da Ulbra, em Canoas.

VENDA

O assunto provocou polêmica e manifestações emocionadas de representantes dos ex-funcionários credores da instituição, que aguardavam havia 12 meses pelos pagamentos. Na mesma manhã, conforme relato dos presentes, um dos ex-colegas teria falecido sem ter tido a chance de receber seus direitos em vida. O impasse com os credores depende da venda de unidades da Ulbra no Norte e Centro-Oeste, o que, segundo os advogados da Universidade, já teria edital em andamento.

Fonte: César Fraga, Extra Classe