Sindicatos denunciam Ulbra ao Ministério do Trabalho por pejotização e reduções salariais

Entidades pedem fiscalização das relações de trabalho e apontam irregularidades em contratações, rescisões e falta de pagamentos de créditos trabalhistas

Na manhã da última sexta-feira, 9, o Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinpro/RS) e entidades sindicais representativas dos demais trabalhadores técnicos e administrativos do ensino privado da Ulbra participaram de audiência na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Sul (SRTE/RS), vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Na ocasião, segundo o portal Extra Classe, os sindicatos formalizaram denúncia ao setor de fiscalização do órgão sobre irregularidades atribuídas à Universidade, em especial a contratação de professores e funcionários como pessoas jurídicas, reduções salariais sem prévia negociação e a dívida remanescente da Recuperação Judicial (RJ), que ainda não foi paga a milhares de trabalhadores inativos.

O documento entregue ao superintendente regional do Trabalho, Claudir Antonio Nespolo, solicita a abertura de procedimento investigativo e a realização de inspeção do trabalho na Ulbra S.A. A denúncia é assinada pelo Sinpro/RS, pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Privado dos Vales do RS (Sintep Vales), pelo Sindicato dos Trabalhadores em Administração Escolar no RS (SintaE/RS) e pelo Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Passo Fundo e Região (Sintee Norte/RS).

Segundo as entidades, nos últimos meses a Universidade intensificou práticas que podem violar a legislação trabalhista e as normas coletivas aplicáveis às categorias. Para o diretor do Sinpro/RS, Marcos Júlio Fuhr, a denúncia busca levar à fiscalização federal um conjunto de problemas que afetam professores e funcionários, tanto os que permanecem trabalhando quanto os que foram desligados da instituição.

Participaram da reunião, Bruna Quadros, Chefa da Seção de Segurança e Saúde no Trabalho (SRTE); Lilian Berger, Chefa do Setor de Planejamento Avaliação e Controle (SRTE); Gerson Pinto, Chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho (SRTE); e Aline Elesbão, Chefa da Seção de Relações de Trabalho (SRTE); Honor de Almeida Neto, diretor do Sinpro/RS; Marcelo Ott, assessor jurídico do Sinpro/RS; Rômulo Escouto, advogado do SintaE/RS; e Pedro Goettems, diretor do SintaE/RS.

Contratações como pessoa jurídica

Um dos principais pontos da denúncia é a contratação de trabalhadores por meio de pessoas jurídicas, em substituição aos contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Conforme o documento, há relatos de empregados demitidos e posteriormente recontratados como prestadores de serviços, mantendo as mesmas atividades e condições de trabalho.

As entidades afirmam que esses profissionais continuam exercendo suas funções de forma pessoal, habitual e subordinada à Universidade, características que configuram vínculo empregatício. A denúncia também aponta possíveis perdas de direitos trabalhistas, previdenciários e previstos nas convenções coletivas.

O documento menciona ainda proposta apresentada pela Ulbra para interromper a substituição de contratos formais por contratações como pessoa jurídica mediante reduções salariais. Segundo as entidades, os cortes propostos variam de 15% a 25%, conforme as situações descritas na denúncia.

Outro ponto levado à fiscalização diz respeito aos trabalhadores técnicos e administrativos demitidos. Segundo as entidades, há casos de verbas rescisórias não pagas dentro do prazo legal e de apresentação de termos individuais de parcelamento previamente elaborados pela empregadora. Esses documentos, de acordo com a denúncia, condicionariam o recebimento dos valores à assinatura de uma cláusula de quitação ampla, geral e irrestrita do contrato de trabalho.

Créditos trabalhistas pendentes

A dívida com trabalhadores desligados também integra a denúncia. Parte dos créditos reconhecidos no processo de recuperação judicial permanece sem pagamento, após a frustração das negociações realizadas para viabilizar os recursos necessários à quitação dos valores.

Os créditos trabalhista pendentes na RJ são da ordem de R$ 200 milhões, segundo informações dos sindicatos que representam os professores e os demais funcionários da Ulbra. A situação vem sendo discutida também em audiências de mediação no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4).

Crise financeira e novas reduções

A denúncia feita pelos sindicatos ocorre em meio à crise financeira da Universidade e às negociações para quitar as dívidas trabalhistas. Em 28 de setembro, durante audiência de mediação no TRT-4, a Ulbra apresentou uma proposta para suspender a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas condicionada a uma nova redução salarial de 20%. Segundo os dados apresentados pela instituição, a medida atingiria 1.087 trabalhadores e representaria uma economia mensal de aproximadamente R$ 1,96 milhão.

A proposta se soma a cortes anteriores na remuneração dos professores. A redução de quatro para três horas-aula pagas por turno, aplicada inicialmente a novos contratos e estendida aos docentes do ensino superior no segundo semestre de 2026, representa uma perda de 25% na remuneração por turno.

“O acionamento da Superintendência objetiva interromper a política de precarização das condições de trabalho dos trabalhadores da Ulbra”, conclui Marcos Fuhr.

Fonte: Extra Classe, César Fraga


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