Em mediação no TRT-4, Ulbra estima dívida trabalhista de R$ 180 milhões, mas não dá data para pagar

setembro 29, 2026 poder.rs.oficial@gmail.com

Universidade diz que venda das unidades da região norte pode render R$ 280 milhões; credores contestam o valor da dívida, reclamam de propostas aviltantes e pedem que a empresa envie ao próximo encontro alguém com poder de decisão

*TRT-4: Ulbra admite não ter data para quitar dívida trabalhista e sindicatos reclamam de três acordos não cumpridos*

Orestes Junnior

A Ulbra sabe quanto deve, diz saber quanto pode arrecadar, mas não sabe quando vai pagar. Foi essa a síntese da sessão de mediação realizada na segunda-feira, 28, na Sala de Convivência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), em Porto Alegre, que reuniu a universidade, o Ministério Público do Trabalho, sindicatos de professores e de técnicos-administrativos e credores individuais.

A sessão foi aberta às 10h05 e encerrada às 12h08, sob a presidência do desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa, vice-presidente institucional do TRT-4. A juíza auxiliar da Vice-Presidência, Maria Teresa Vieira da Silva, participou por videoconferência. O Ministério Público do Trabalho foi representado pelo procurador regional Marcelo Goulart.

Os números da Ulbra

A Ulbra informou que possui atualmente cerca de R$ 180 milhões em débitos trabalhistas apurados no processo de recuperação judicial e afirmou que pretende utilizar a alienação de unidades da instituição como parte da estratégia para enfrentar suas obrigações.

Na audiência, o advogado da Ulbra, Thomas Dulac Müller, informou que as unidades produtivas isoladas foram disponibilizadas para alienação no juízo da Recuperação Judicial, e que a venda envolve todas as unidades da região norte. A empresa afirmou que elas são economicamente viáveis e que há perspectiva de êxito. A venda é estimada em R$ 280 milhões, o que, em tese, cobriria a conta. A própria Ulbra, porém, advertiu que não há como precisar a data em que os valores estarão disponíveis, por causa dos prazos processuais.

A universidade disse ainda que sofre bloqueios bancários com frequência e que os créditos em discussão remontam a gestões anteriores. Segundo a empresa, já foram pagos cerca de R$ 150 milhões da dívida trabalhista dentro da Recuperação Judicial, o que, afirmou, não ocorria na gestão anterior.

“Propostas aviltantes”

Os sindicatos discordam do quadro apresentado. O Sinpro/RS, que representa os professores, lembrou que a Recuperação Judicial começou há sete anos e que já houve três planos, nenhum efetivamente cumprido. Para a entidade, a conduta da Ulbra se apoia no deságio da dívida, com propostas aviltantes.

O Sintep-Vales afirmou que o quadro geral de credores foi publicado em julho de 2025 e que a Ulbra não inclui, no valor estimado, a dívida do FGTS. Na avaliação do sindicato, o débito é superior a R$ 200 milhões. A entidade classificou como aviltante a negociação proposta pela empresa Tor Créditos, empresa que vem apresentando propostas de aquisição das dívidas trabalhistas a credores da Ulbra.

A manifestação ganha relevância porque a Tor vem oferecendo a trabalhadores a possibilidade de aquisição dos créditos mediante pagamento de uma parcela à vista de 25% do seu valor nominal. O Sintep-Vales defende a criação de um canal de comunicação com a empresa para elaborar, em conjunto, um cálculo de chegada.

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Credores pedem alguém que decida

Credores individuais presentes lamentaram o tempo transcorrido desde as demissões e a formação de seus créditos. Segundo depoimentos, os pagamentos feitos até agora foram insuficientes e não há perspectiva concreta para o que ainda é devido. Eles apontaram diferenças entre os valores que consideram corretos e os informados pela Ulbra, repetiram a crítica aos três planos não cumpridos e protestaram contra propostas de pagamento com deságio de até 75%. O grupo pediu que, na próxima audiência, a Ulbra envie um preposto com poderes decisórios.

Sindicatos pedem suspensão de contratações por PJ

Outro tema registrado na ata foi a utilização de pessoas jurídicas na contratação de trabalhadores. Os sindicatos reiteraram pedido para que a Ulbra suspenda contratações por PJ destinadas a substituir contratos regidos pela CLT enquanto estiver em andamento a mediação pré-processual. Também solicitaram que a universidade evite demissões sem o pagamento das respectivas verbas rescisórias dentro do prazo legal.

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O que ficou decidido

Canal direto: a Ulbra se comprometeu a abrir um canal para atendimento individualizado dos credores, por meio de seu procurador, com telefone (51) 3232-5544 e WhatsApp (51) 99123-5544.
Venda para a rede Salta: a empresa tem 10 dias para esclarecer, nos autos, os valores da venda das unidades de escolas para a rede Salta.
Prazo aos sindicatos: as entidades têm 10 dias para se manifestar sobre a informação da alienação das operações e sobre o estudo econômico-financeiro apresentado pela Ulbra.
Ofício ao juízo da Recuperação: a Vice-Presidência Institucional do TRT-4 pedirá informações sobre o cumprimento do plano de recuperação e sobre a possibilidade de, com base no acordo de cooperação judicial existente, instalar uma mediação conjunta para tratar dos créditos trabalhistas.
Contratação por PJ: os sindicatos reiteraram o pedido para suspender a contratação de trabalhadores como pessoa jurídica, seja em substituição aos contratos CLT atuais, seja em novas relações de trabalho, enquanto durar a mediação. Pediram também que a Ulbra não demita sem pagar as verbas rescisórias no prazo legal.

A nova sessão, presencial, foi marcada para 19 de outubro, às 10h.

Quem participou da mediação

A audiência foi conduzida pelo desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa, vice-presidente institucional do TRT-4, com participação da juíza auxiliar da Vice-Presidência Maria Teresa Vieira da Silva e do procurador regional do Trabalho Marcelo Goulart, representando o Ministério Público do Trabalho. O administrador judicial da Ulbra foi representado pelo contador Daniel Kops, enquanto a Ulbra S.A. esteve representada pelo advogado Thomas Dulac Müller. Pelo Sinpro/RS, participaram os diretores Marcos Julio Fuhr e Honor de Almeida Neto, acompanhados do advogado Marcelo da Silva Ott. O Sintep-Vales foi representado por Marli Magali Meinhardt, acompanhada dos advogados Estevão Rodrigo da Silva Stertz e Ellene Tonello; o Sinta/RS, pelo advogado Rômulo Escouto; e o Sintee Norte-RS, pelo diretor administrativo-financeiro Rogério Barbosa, acompanhado da advogada Juliane Dejanira de Almeida Durão. A sessão contou ainda com a presença de cerca de 30 credores trabalhistas individuais da Ulbra.

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